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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Março de 2012 - 13:05
Consumidor e processual civil. Atendimento médico emergencial. Relação de consumo.
Recurso especial. Necessidade de harmonização dos interesses resguardando o equilíbrio e a boa-fé. Inversão do ônus da prova.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 07 de Outubro de 2010 - 11:07
Relação de consumo. Inversão do ônus da prova.
A prova do fato constitutivo do direito autoral cabe ao autor.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 04 de Novembro de 2009 - 03:00
Agravo interno. Relação de consumo. Negativação indevida. Fraude.
Verba compensatória em consonância com o princípio da razoabilidade e a vedação ao enriquecimento sem causa.
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2009 - 18:03
Acidente de consumo com suco Ades resulta em indenização
morais, por acidente de consumo com produto comercializado pela empresa.
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2009 - 18:35
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2004 - 10:30
Produto vencido é impróprio para consumo independentemente de perícia
A exposição à venda de produto vencido coloca em risco a saúde de eventual consumidor da mercadoria, e o responsável pode ser enquadrado criminalmente independente de perícia para verificação das condições efetivas dos alimentos.
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2004 - 07:02
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2008 - 02:00
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Colunas » Tome Nota Publicado em 19 de Maio de 2022 - 18:54
Cremesp promove Fórum Relações de Consumo na Carreira Médica
Evento tratará sobre remuneração profissional e erro médico e contará com a participação do Procon e do TJS.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Abril de 2019 - 11:05
Recurso em Habeas Corpus. Crime contra as Relações de Consumo
Venda ou exposição a venda de produtos em desacordo com as especificações legais (Artigo 7º, Inciso II, da Lei nº 8.137/90).
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Doutrina » Consumidor Publicado em 20 de Fevereiro de 2019 - 11:27
Hipervulneraveis em pauta: O Idoso nas relações de consumo
O presente estudo dispõe da hipervulnerabilidade do idoso nas relações de consumo, eis que a
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Janeiro de 2017 - 15:10
Ação indenizatória. Derramamento de óleo. Pescadores artesanais.Acidente de consumo
Agravo Interno nos Embargos de Declaração no Conflito de Competência.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 14 de Janeiro de 2016 - 15:57
Cédula de Crédito Bancário. Revisional. Relação de Consumo
Inconformismo do banco. Juros remuneratórios
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2015 - 15:48
Consumo: direito do arrependimento existe, mas é pouco difundido
Marco Antônio Araújo Junior, que preside a Comissão de Defesa do Consumidor da OAB SP, explica que o direito de se arrepender previsto pelo Código não está relacionado com satisfação em relação ao que foi adquirido. “O artigo determina que o cliente pode puramente exercer o direito de se arrepender”, complementa
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Dezembro de 2014 - 15:34
Empréstimo compulsório sobre o consumo de energia elétrica
Processual civil e tributário. Diferenças de correção monetária e reflexo nos juros
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 20 de Setembro de 2012 - 13:35
Responsabilidade civil. Acidente de consumo. Preliminar de ilegitimidade passiva afastada.
Ingestão, por criança de tenra idade, de salgadinho contaminado por fezes e pêlos de ratos que lhe causou intoxicação alimentar.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 26 de Julho de 2012 - 10:35
Apelação cível. Acidente de consumo provocado por fogos de artifício.
Indenização por danos morais, estéticos e pensão vitalícia.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 25 de Julho de 2011 - 13:30
Apelação criminal. Crime contra a relação de consumo.
Institutos não aplicáveis aos crimes de ação penal pública incondicionada. Réus sócios da empresa. Ciência da irregularidade das vendas. Participação no delito.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 13 de Julho de 2011 - 10:12
Apelação cível. Ação de obrigação de fazer. Relação de consumo.
Negativa da operadora de plano de saúde em fornecer prótese para a realização de cirurgia de quadril. Tratamento indicado por profissional especializado em ortopedia. Previsão de assistência na respectiva área médica. Recusa injustificada.